Políticas públicas podem ser caracterizadas como programas e ações
sistemáticas e planejadas em relação às demandas públicas. É por meio delas
que os governos traduzem seus propósitos e operacionalizam projetos que
resultarão em mudanças desejadas no mundo real. A ideia de política pública
pressupõe que existam determinados domínios da atividade humana nos quais
é preciso ocorrer a intervenção governamental, com o objetivo de garantir o
bem comum.
No campo da cultura, esse planejamento deve levar em conta o fato que
o Brasil apresenta uma das maiores diversidades culturais do planeta.
Concretamente, isso se traduz como um grande desafio. É necessário planejar,
implantar e acompanhar ações que estejam em consonância com os direitos de
cidadania universais e que respeitem e valorizem as várias identidades
culturais características dos vários grupos formadores da nação, como bem
determina a Constituição Federal. Contudo, isso se torna ainda mais complexo,
tendo em vista que, historicamente, há uma visão limitada por parte do poder
público sobre o conceito de cultura, que é, normalmente, associada ao
acontecimento episódico, ao evento.
No âmbito da gestão das cidades, observamos a cultura sempre em
segundo plano, geralmente, considerada menos importante ou menos
estratégica para o desenvolvimento do município. Não raro, encontramos um
ou dois funcionários apenas, cuidando da organização de eventos, fazendo a
gestão de museus e casas da cultura sem os recursos mínimos e disputando
verbas orçamentárias com outros setores, também pouco valorizados, como o
esporte e o lazer.
A questão é que não investir em cultura significa, em longo prazo,
sacrificar a formação da população e afrouxar os laços de pertencimento que
unem o cidadão ao seu município. Enquanto a política envolve a difícil tarefa de
estabelecer o diálogo com e entre as estruturas de poder, a cultura implica a
criatividade para a solução de problemas, o desafio do novo e a impulsão para
a ressignificação do ambiente, contribuindo para a transformação positiva tanto
do cidadão como da cidade.
Entender gestão pública como o cuidado com o que é exclusivamente
funcional e quantitativo significa abrir mão do direito à beleza, da aisthesis,
vocábulo grego que significa a faculdade de sentir e originou a palavra estética.
É justamente a estética que emociona, auxiliando na produção de laços,
fazendo com que as pessoas sintam-se juntas a alguma coisa.
Por tudo isso, se os processos de gestão em áreas como saúde,
infraestrutura e educação exigem diretrizes, planejamento, execução e
avaliação de resultados, com a cultura não pode ser diferente. É preciso ter
coerência entre objetivos propostos e multiplicidade de efeitos que se busca.
Em outras palavras, as políticas públicas de cultura devem estabelecer um
nexo entre o que dizem que pretendem fazer e as ações que realmente
colocam em prática.
Lilian Rosa
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